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DECRETO Nº 9864, 15 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 15/01/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Decreto nº 9864 de 15 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre reajuste no valor da hora do estacionamento rotativo - da Zona Azul, conforme especifica".

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 5º, inciso VI, alínea "a" c.c. o inciso XX , alínea " a", da L.O.M de 05 de abril de 1990, DECRETA:

Artigo 1.º - Fica majorado o valor estabelecido no artigo 5º do Decreto municipal 5996, de 28 de fevereiro de 2014, para R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos).

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 15 de janeiro de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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