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Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Municipal nº 4.351, de 18 de setembro de 2014, e suas alterações posteriores, e Considerando que o Decreto Municipal nº 6.283, de 14 de maio de 2015, fixou os valores do
auxílio transporte universitário em R$ 108,00 (cento e oito reais) e R$ 72,00 (setenta e dois reais), conforme a renda familiar dos estudantes beneficiários; Considerando que o auxílio transporte universitário constitui relevante instrumento de apoio à formação acadêmica dos jovens do município, promovendo o acesso ao ensino técnico e superior em outras localidades; Considerando a necessidade de atualização dos valores concedidos, tendo em vista a evolução dos custos com transporte intermunicipal e a valorização contínua dos estudantes que se dedicam à qualificação profissional;
Considerando o compromisso da Administração Municipal com a ampliação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, observada a compatibilidade com as disponibilidades orçamentárias;

DECRETA:

Art. 1º Os valores do auxílio transporte universitário destinado aos estudantes de cursos de nível técnico e superior passam a vigorar nos seguintes termos:

l - R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), para estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 3 (três) salários mínimos; ll - R$ 193,00 (cento e noventa e três reais), para estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 3 (três) salários mínimo

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 6.283, de 14 de maio de 2015.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP, 30 de abril de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal