A Prefeitura lança o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal (PRO-SOCIAL). A ação tem como objetivo oferecer ao contribuinte oportunidade de regularizar seus débitos com o Poder Público Municipal. O Programa é voltado à pessoa física, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), permitindo o parcelamento e descontos de multas e juros de débitos junto à Prefeitura.
O atendimento ao público para os contribuintes interessados em aderir ao Programa é de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. As pessoas físicas e empresas que não se enquadrarem no Programa, também poderão fazer o parcelamento, porém com critérios diferentes.
Dúvidas podem ser esclarecidas no dia do atendimento ou pelo telefone 3244-8400. Outras informações sobre a Lei nº 4600 de 18 de setembro de 2019 que institui o PRO-SOCIAL podem ser obtidas no link do site oficial da Prefeitura www.piedade.sp.gov.br/prosocial2019
