O Governo Federal fez alterações referentes ao bônus do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A partir de 2021, a bonificação deve ser calculada sob parcela de 70% do Fundo. “No caso de Piedade, esses recursos podem ser distribuídos somente aos profissionais do quadro de magistério (professores com habilitação em pedagogia), de acordo com o que determina a Lei”, afirma a Prefeitura.
Para realização do pagamento do bônus foi necessário criar o Projeto de Lei 063/2021, baseado na Emenda Constitucional nº 108, de 27 de agosto de 2020, e na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O dispositivo, elaborado pela Prefeitura de Piedade, foi analisado e aprovado pela Câmara Municipal.
Os valores para o pagamento do abono-FUNDEB só serão fixados após o fechamento das contas do ano. “Os recebimentos de repasses do Estado e da Federação podem ocorrer até o último dia de receita de 2021 (31 de dezembro). Somente após este período será possível realizar os cálculos para a divisão do bônus aos professores da Rede Municipal de Ensino”, destaca a Administração.
De onde vem os 70%?
Estados, Distrito Federal e Municípios destinam parte do que é arrecadado por impostos e transferências constitucionais para formar o Fundo. Entre as fontes de composição do Fundeb estão os recursos gerados pelos impostos: ITCD, ICMS, IPVA, ITRm, FPE, FPM, IPlexp, entre outros.
Por que a Prefeitura pretende pagar o bônus?
Caso o pagamento do bônus aos profissionais do magistério não fosse determinado em 2021, os valores seriam devolvidos aos cofres da União. “A Prefeitura de Piedade deve efetuar estes pagamentos até o dia 31 de janeiro de 2022”, salienta o Executivo Municipal.
Por conta do período pandêmico, o Governo Federal adotou medidas que impediram os municípios de reajustarem ou adequarem o salário de servidores públicos como, por exemplo, os profissionais do magistério. “Com o abono-FUNDEB temos a oportunidade de valorizar esses profissionais por meio de um recurso que, com base na legislação, só podemos direcionar à esta finalidade”, conclui a Prefeitura de Piedade.
