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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Emerson Vieira Pinto
Funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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À Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer compete:

 

I - formular, propor e executar a política educacional do Município, aprovada pelos órgãos competentes, de acordo com a legislação, promovendo o ensino público e gratuito, nos termos da Constituição Federal, tendo por finalidade a formação integral da pessoa humana e sua preparação para o exercício consciente da cidadania;

II - formular, propor e executar a política cultural do Município, aprovada pelos órgãos competentes;

III – promover, programar e coordenar a realização de eventos e campanhas culturais no Município;

IV - incentivar a organização de cursos, oficinas e programas das várias linguagens artísticas, incentivando novas vocações;

V - promover a participação da comunidade nas atividades culturais, ampliando as informações relativas à arte e a história do Município;

VI - estabelecer e buscar viabilizar as condições necessárias de recursos para o funcionamento dos espaços culturais do Município e seus apêndices artísticos e culturais e qualquer outro bem de uso artístico-cultural que venha a ser criado ou incorporado ao patrimônio municipal;

VII - promover e apoiar os eventos esportivos e de lazer no Município;

VIII - promover o lazer com instrutores esportivos, para dar orientação e suporte a essas atividades;

IX - administrar os espaços esportivos municipais, visando à otimização e maximização das atividades;

X - administrar os recursos destinados aos esportes e lazer, dentro dos objetivos da Administração;

XI - superintender as atividades e ações educativas, em harmonia com as diretrizes superiores de ensino, oferecendo suporte pedagógico e administrativo à rede escolar;

XII – garantir acesso e a inclusão à educação para pessoas portadoras de necessidades especiais;

XIII - assistir e assessorar o Prefeito na definição de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes à Educação no Município;

XIV - supervisionar, coordenar e controlar os órgãos e as unidades que lhes são subordinadas;

XV - supervisionar e coordenar a administração e a manutenção da rede pública municipal de ensino;

XVI - promover a supervisão e fiscalização do funcionamento das unidades escolares de Educação Básica das redes pública e particular da Educação Infantil no âmbito do Município;

XVII - promover a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, no âmbito municipal;

XVIII - supervisionar, coordenar e controlar a execução do Plano Municipal de Educação, diagnosticando, planejando e avaliando as demandas e as atividades inerentes, bem como o cumprimento do calendário escolar e a proposta pedagógica das escolas da rede pública municipal de ensino;

XIX - articular-se com os demais órgãos educacionais e administrativos das esferas governamentais federal, estadual, municipal e com as entidades não governamentais e/ou representativas de categorias profissionais, visando à interação, ao aperfeiçoamento e à consecução das políticas públicas educacionais do Município;

XX - dar conhecimento aos demais órgãos componentes da Administração Pública direta, das medidas educacionais levadas a efeito, bem como da política pública educacional implementada, de acordo com a definição e deliberação do Prefeito;

XXI - articular-se e promover a interação com os segmentos administrativo, pedagógico-educacional e os Conselhos atuantes no âmbito do Município;

XXII - planejar e controlar a utilização dos recursos financeiros destinados à Educação, exercendo o controle efetivo de sua aplicação;

XXIII - acompanhar e participar do planejamento e da execução orçamentária relativa à pasta;

XXIV - zelar pela conservação e uso adequados dos bens patrimoniais da Secretaria e demais unidades a ela vinculadas;

XXV - desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

 

Está vinculado à Secretaria o seguinte organograma:

 

I - Assessoria Administrativa e Apoio Técnico

II -  Departamento de Educação Básica -  Gestão Administrativa

III - Departamento de Educação Básica -  Gestão Pedagógica

IV - Diretoria de Cultura

V - Diretoria de Esporte e Lazer

 

Página da Secretaria de Educação

 

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Editais
Concorrência Pública
003-2023 - REPUBLICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO AO TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS PARLAMENTARES SOB O Nº202104020-1 COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PELO...
Publicação: 25/04/2023 às 09h30
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Inexigibilidade
14-2023 - PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NAS DISPUTAS DO 3° CAMPEONATO INTER ESCOLINHAS DE FUTSAL MENORES, COMPERIÇÃO REALIZADA PELA EMPRESA MARINHO...
Publicação: 11/05/2023 às 09h30
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Concorrência Pública
001-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADEQUAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL PÚBLICO COM AMPLIAÇÃO, DO EDIFÍCIO DENOMINADO “ANTIGO TORRE HOTEL”, NOS TERMOS DO...
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Situação: Suspenso
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090-2023 - AQUISIÇÃO DE BOLAS DE BASQUETE PADRÃO FIFA.
Publicação: 27/04/2023 às 09h30
Realização: 29/03/2023 às 14h43
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080-2023- AQUISIÇÃO DE DIARIO DE CLASSE PARA USO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
Publicação: 06/04/2023 às 09h00
Realização: 14/03/2023 às 09h00
Situação: Concluído
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070-2023- INSTALAÇÃO DE VIGA/TESOURA NA ESTRUTURA DE MADEIRA NA UNIDADE ESCOLAR NELSINA AIRES BUENO ABREU
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003-2023- INSTALAÇÃO DE GRADE PARA PISCINA NA UNIDADE ESCOLAR NUCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicação: 02/03/2023 às 09h00
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021-2023- AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MONTAGEM DE SALAS EM DRY WALL PARA UNIDADE ESCOLAR, NUCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Publicação: 16/02/2023 às 09h00
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Pregão Presencial
75/2022 AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA E DE ORGANIZAÇÃO PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I
Publicação: 20/12/2022 às 08h30
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002-2023 REPUBLICADO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, LIMPEZA, HIGENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO...
Publicação: 30/12/2022 às 09h30
Realização: 12/01/2023 às 09h30
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