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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Emerson Vieira Pinto
Funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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À Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer compete:

 

I - formular, propor e executar a política educacional do Município, aprovada pelos órgãos competentes, de acordo com a legislação, promovendo o ensino público e gratuito, nos termos da Constituição Federal, tendo por finalidade a formação integral da pessoa humana e sua preparação para o exercício consciente da cidadania;

II - formular, propor e executar a política cultural do Município, aprovada pelos órgãos competentes;

III – promover, programar e coordenar a realização de eventos e campanhas culturais no Município;

IV - incentivar a organização de cursos, oficinas e programas das várias linguagens artísticas, incentivando novas vocações;

V - promover a participação da comunidade nas atividades culturais, ampliando as informações relativas à arte e a história do Município;

VI - estabelecer e buscar viabilizar as condições necessárias de recursos para o funcionamento dos espaços culturais do Município e seus apêndices artísticos e culturais e qualquer outro bem de uso artístico-cultural que venha a ser criado ou incorporado ao patrimônio municipal;

VII - promover e apoiar os eventos esportivos e de lazer no Município;

VIII - promover o lazer com instrutores esportivos, para dar orientação e suporte a essas atividades;

IX - administrar os espaços esportivos municipais, visando à otimização e maximização das atividades;

X - administrar os recursos destinados aos esportes e lazer, dentro dos objetivos da Administração;

XI - superintender as atividades e ações educativas, em harmonia com as diretrizes superiores de ensino, oferecendo suporte pedagógico e administrativo à rede escolar;

XII – garantir acesso e a inclusão à educação para pessoas portadoras de necessidades especiais;

XIII - assistir e assessorar o Prefeito na definição de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes à Educação no Município;

XIV - supervisionar, coordenar e controlar os órgãos e as unidades que lhes são subordinadas;

XV - supervisionar e coordenar a administração e a manutenção da rede pública municipal de ensino;

XVI - promover a supervisão e fiscalização do funcionamento das unidades escolares de Educação Básica das redes pública e particular da Educação Infantil no âmbito do Município;

XVII - promover a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, no âmbito municipal;

XVIII - supervisionar, coordenar e controlar a execução do Plano Municipal de Educação, diagnosticando, planejando e avaliando as demandas e as atividades inerentes, bem como o cumprimento do calendário escolar e a proposta pedagógica das escolas da rede pública municipal de ensino;

XIX - articular-se com os demais órgãos educacionais e administrativos das esferas governamentais federal, estadual, municipal e com as entidades não governamentais e/ou representativas de categorias profissionais, visando à interação, ao aperfeiçoamento e à consecução das políticas públicas educacionais do Município;

XX - dar conhecimento aos demais órgãos componentes da Administração Pública direta, das medidas educacionais levadas a efeito, bem como da política pública educacional implementada, de acordo com a definição e deliberação do Prefeito;

XXI - articular-se e promover a interação com os segmentos administrativo, pedagógico-educacional e os Conselhos atuantes no âmbito do Município;

XXII - planejar e controlar a utilização dos recursos financeiros destinados à Educação, exercendo o controle efetivo de sua aplicação;

XXIII - acompanhar e participar do planejamento e da execução orçamentária relativa à pasta;

XXIV - zelar pela conservação e uso adequados dos bens patrimoniais da Secretaria e demais unidades a ela vinculadas;

XXV - desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

 

Está vinculado à Secretaria o seguinte organograma:

 

I - Assessoria Administrativa e Apoio Técnico

II -  Departamento de Educação Básica -  Gestão Administrativa

III - Departamento de Educação Básica -  Gestão Pedagógica

IV - Diretoria de Cultura

V - Diretoria de Esporte e Lazer

 

Página da Secretaria de Educação

 

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Editais
Dispensa
166/2024 - AQUISIÇÃO DE ADESIVOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS ÔNIBUS DA FROTA PRÓPRIA DO TRANSPORTE ESCOLAR
Publicação: 13/06/2024 às 09h00
Realização: 06/06/2024 às 15h01
Situação: Concluído
Dispensa
164-2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ATLETAS.
Publicação: 27/06/2024 às 09h00
Realização: 05/06/2024 às 08h05
Situação: Concluído
Dispensa
161-2024 - AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SEREM REPOSTOS NAS UNIDADES DE ENSINO PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR.
Publicação: 20/06/2024 às 09h00
Realização: 29/05/2024 às 16h48
Situação: Concluído
Dispensa
141-2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ANIVERSÁRIO DE PIEDADE.
Publicação: 16/05/2024 às 09h00
Realização: 10/05/2024 às 11h33
Situação: Concluído
Dispensa
135-2024 - AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA PARA USO NOS TRABALHOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO, DAS RUAS E SEUS RESPECTIVOS ESPAÇOS.
Publicação: 16/05/2024 às 09h00
Realização: 08/05/2024 às 15h45
Situação: Concluído
Dispensa
123-2024 - AQUISIÇÃO DE MEDALHAS, TROFÉUS E CORDÕES SUBLIMADOS E PERSONALIZADOS PARA AS PREMIÇÕES DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS
Publicação: 02/05/2024 às 17h25
Realização: 29/04/2024 às 15h48
Situação: Concluído
Dispensa
121-2024 - AQUISIÇÃO DE MEDALHAS PARA PREMIAÇÃO E INCENTIVO ESPORTIVO.
Publicação: 16/05/2024 às 09h00
Realização: 26/04/2024 às 10h32
Situação: Concluído
Dispensa
114-2024 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FUNILARIA E PINTURA NO ÔNIBUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Publicação: 02/05/2024 às 09h00
Realização: 25/04/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa
115-2024 - SERVIÇO ESPECIALIZADA A FIM DE PROCEDER COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA CÂMARA FRIA DE CONGELADOS DO PRÉDIO ONDE É LOCALIZADO O SETOR DE MERENDA ESCOLAR.
Publicação: 02/05/2024 às 09h00
Realização: 25/04/2024 às 09h00
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Dispensa
092-2024 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES ABC 4KG COM BASE DE TROCA DO CASCO
Publicação: 18/04/2024 às 16h28
Realização: 08/04/2024 às 09h51
Situação: Concluído
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