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LEI Nº 4974, 22 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias
Em vigor
LEI Nº 4.974, DE 23 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.

O Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Capítulo I a VIII (Disposições Preliminares, Metas Fiscais Anuais, Prioridades da Administração Municipal, Estrutura do Orçamento, Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento, Transferência de Recursos, Dívida Pública Municipal, Despesas com Pessoal, Alteração na Legislação Tributária e Disposições Finais). Art. 40. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 22 de julho de 2026.

Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4971, 23 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2027,. 23/07/2026
LEI Nº 4876, 25 DE JULHO DE 2024 "Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025." 25/07/2024
LEI Nº 4821, 27 DE JULHO DE 2023 Autoriza suplementação do orçamento vigente 27/07/2023
LEI Nº 4626, 24 DE MARÇO DE 2020 Autoriza alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências 24/03/2020
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