LEI Nº 4.974, DE 23 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
O Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Capítulo I a VIII (Disposições Preliminares, Metas Fiscais Anuais, Prioridades da Administração Municipal, Estrutura do Orçamento, Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento, Transferência de Recursos, Dívida Pública Municipal, Despesas com Pessoal, Alteração na Legislação Tributária e Disposições Finais). Art. 40. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 22 de julho de 2026.
Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal