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DECRETO Nº 3460, 05 DE NOVEMBRO DE 2002

Assunto(s): Revogação do Decreto

Revogada Totalmente

Decreto número 3460 , de 05 de novembro de 2002 .

“Revoga o decreto municipal nº 3352 , de 20 de março de 2002 , conforme especifica.”

Rubens Caetano da Silva , Prefeito do Município de Piedade – SP., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Artigo 1º - Ficam revogados os termos do decreto municipal 3352 , de 20 de março de 2002 , que permitia o uso de bem público pela empresa Comercial de Frutas e Legumes Fartura Ltda.

Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 5 de novembro de 2002 .

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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