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DECRETO Nº 3463, 06 DE NOVEMBRO DE 2002

Assunto(s): Revogação do Decreto

Decreto número 3463 , de 06 de novembro de 2002.

“Revoga o decreto municipal nº 3430, de 27 de setembro de 2002, conforme especifica.”

Rubens Caetano da Silva , Prefeito do Município de Piedade – SP., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Artigo 1º - Ficam revogados os termos do decreto municipal 3430 , de 27 de setembro de 2002 , que permitia o uso de bem público pela senhora Rosalina Moraes Evangelista.

Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP.,06 de novembro de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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