Prefeitura de Piedade / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3524, 23 DE JANEIRO DE 2003

Assunto(s): Altera Redação

Clique e arraste para ver mais

23/01/2003

Alterada

18/02/2004

Alterada pelo(a) Decreto 3706

Alterada

30/03/2004

Alterada pelo(a) Decreto 3726

Decreto 3524 de 23 de janeiro de 2003

“Altera o artigo 6º do Decreto n.º 3504 de 23 de dezembro de 2002, que permite o uso de bem público por pessoa jurídica”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 6º, do Decreto n.º 3504, de 23 de dezembro de 2002, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - A permissão de uso é dada a título precário, pelo período de 12 (doze ) meses, em carater onoroso, a partir da data de publicação deste decreto.”

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP em 23 de janeiro de 2003

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4864, 28 DE MARÇO DE 2024	Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº4.613, de 18 dezembro de 2019."	28/03/2024
DECRETO Nº 9289, 24 DE AGOSTO DE 2023	Altera o caput do art. 39 do Decreto nº 8.898, de 01 de novembro de 2022, conforme especifica.	24/08/2023
LEI Nº 4811, 18 DE MAIO DE 2023	Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019, conforme especifica	18/05/2023
LEI Nº 4797, 02 DE MARÇO DE 2023	Altera a redação do artigo 69 da Lei Municipal nº 3947, de 13 de agosto de 2008	02/03/2023
LEI Nº 4792, 29 DE NOVEMBRO DE 2022	Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016 e dá outras providências	29/11/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume