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DECRETO Nº 3694, 06 DE FEVEREIRO DE 2004

Assunto(s): Altera Redação

Decreto nº 3694 de 06 de Fevereiro de 2004

“Altera o Anexo I do Decreto Municipal n.º 3.170, de 29 de novembro de 2000”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta :

Artigo 1.º - O Anexo I do Decreto Municipal n.º 3.170, de 29 de novembro de 2000, passa a vigorar conforme quadro abaixo :
ANEXO I
Motos ............................................................................ R$ 70,00
Carros e utilitários até 4000 Kg. ............................R$ 84,00
+ Km. rodado fora do perímetro urbano ..................... R$ 1,00
Caminhões e Ônibus de 4000 a 12000 Kg. ........... R$ 100,00
+ Km. rodado fora do perímetro urbano ...................... R$ 1,30
Veículos acima de 12000 Kg. ................................... R$ 150,00
+ Km. rodado fora do perímetro urbano ......................R$ 1,50
Diária do pátio com carência de 7 dias .................R$ 6,50
* As ocorrências atendidas após às 18 horas sofrerão um acréscimo de 20%

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP.,em 06 de Fevereiro de 2004

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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