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Decreto 3862 , de 06 de janeiro de 2005 .

Protocolo PMP. 7185/05

“Dispõe sobre Programa Educacional – Oficinas nas Férias Escolares”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando que:

- há necessidade de se promover oficinas nas férias que ofereçam às crianças atividades lúdicas, recreativas e esportivas, objetivando o desenvolvimento de seu convívio social e de sua formação integral;
- as crianças podem aperfeiçoar os seus conhecimentos a partir de interações com outros colegas e de experiências educacionais novas e constantes;
- as unidades escolares municipais devem propiciar as condições para que os alunos possam desenvolver-se em seus aspectos afetivos, emocionais, sociais e cognitivos;
- devido à efetivação de um grande número de docentes do Ensino Fundamental, em meados do 1º semestre letivo/2004, não há possibilidade legal de gozo de férias em janeiro de 2005.

DECRETA :

Artigo 1º - Compete às Escolas Municipais do Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª séries, desenvolver o Programa Educacional; “ Oficinas nas Férias Escolares”, conforme as normas estipuladas neste decreto .

Artigo 2º - São objetivos do Programa Educacional:
I – propiciar experiências significativas de linguagem oral e escrita;
II – dar as orientações e as condições necessárias para que os alunos tenham acesso e possam manusear livros, jornais, revistas, textos, como forma de estimular o gosto pela leitura;

Artigo 3º - A responsabilidade pela implantação, implementação e desenvolvimento do programa é da Diretoria Municipal de Educação, por meio das equipes de professores de Ensino Fundamental , Coordenação e Supervisão Pedagógica e Administrativa e do Setor de Psicopedagogia.
Artigo 4º - É de competência:
I – Da Diretoria Municipal de Educação, através dos setores de coordenação, supervisão e de psicopedagogia;
1. normatizar o Programa Educacional e seus projetos anexos, estabelecendo os critérios e os requisitos para o seu desenvolvimento;
2. capacitar, orientar e informar as equipes de professores para a elaboração de cada referido projeto nas respectivas unidades escolares;
3. coordenar, supervisionar e acompanhar a execução dos projetos junto às unidades escolares;
4. propiciar, quando necessário , os devidos ajustes no desenvolvimento dos projetos.
II – Das equipes escolares – Corpo Docente
1. trabalhar junto com a Coordenação e Supervisão Pedagógica e Administrativa e o Setor de Psicopedagogia na elaboração dos projetos;
2. definir as turmas de alunos e determinar os procedimentos, ações e atividades necessárias para a execução dos projetos na unidade escolar.
3. assumir o compromisso de preparar as ações e as atividades essenciais ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Programa Educacional: “Oficinas nas Férias Escolares”.
5. desenvolver o projeto conforme as normas estipuladas neste decreto e de acordo com os planos elaborados para a consecução de cada projeto;
6. proporcionar atividades lúdicas, recreativas e esportivas, conforme os critérios estabelecidos na oficina, para os alunos do Ensino Fundamental buscando o seu desenvolvimento integral e social;

Artigo 5º - O Programa Educacional “Oficina nas Férias Escolares” é composto de:
I – Projeto de Música;
II – Projeto de Artes;
III – Projeto de História;
IV - Projeto de Teatro ;
V – Projeto de Cinema .

Artigo 6º - Os professores de Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª séries, em conjunto com a Coordenação e Supervisão Pedagógica e Psicopedagógica, deverão elaborar os projetos de acordo com os seguintes itens:
I - especificação do projeto;
II - período de execução;
III - horário de Desenvolvimento do projeto;
IV - professor responsável;
V - ações e atividades a serem executadas;
VI – relação de material didático e pedagógico a ser utilizado.

Artigo 7º - Os projetos devem considerar os seguintes períodos disponíveis para o seu desenvolvimento:
I - de 3 a 7 de janeiro de 2005;
II - de 10 a 14 de janeiro de 2005;
III –de 17 a 21 de janeiro de 2005;
IV - de 24 a 28 de janeiro de 2005
V - 31 de janeiro de 2005 .

Artigo 8º - Os professores afetos deverão participar dos projetos durante todos os períodos citados, não podendo ser dispensados do Programa Educacional – “Oficinas nas Férias Escolares”
Parágrafo Único: As Unidades Escolares Municipais que estarão abertas para o funcionamento do Programa Educacional – “Oficinas nas Férias Escolares são:
- EMEF “ Profª Glauca Ramalho de Camargo Aranha”
- EMEF “Nelsina Ayres Bueno de Abreu”;
- EMEF “Profª Maria José Marciano de Abreu”

Artigo 9º - Os Professores do Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª séries, desenvolverão os projetos nas unidades escolares a eles designados.

Artigo 10 – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 06 de janeiro de 2005

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal