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Decreto número 3979 , de 07 de outubro de 2005 .

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Artigo 1º - Fica totalmente suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28.10.2005 , excetuando-se as repartições e os serviços que por sua natureza sejam considerados essenciais e indispensáveis .
Parágrafo Único – Os serviços e repartições considerados essenciais e indispensáveis são os seguintes abaixo relacionados:
a-) Ambulatório Médico e Odontológico Municipal;
b-) Mercado Municipal;
c-) Terminal Rodoviário Municipal;
d-) Limpeza Pública;
e-) Cemitério ;
f-) Creches Municipais .

Artigo 2° - Em decorrência do disposto no parágrafo 1° do presente decreto , os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas , registrando a devida compensação nas respectivas folhas ponto , no período compreendido de
10.10.2005 à 04.11.2005 .

Artigo 3º - Os tributos vencidos ou com vencimentos no dia 28.10.2005 poderão ser pagos no dia 31.10.2005 pelos valores vigentes na data da suspensão do expediente.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 7 de Outubro de 2005 .

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal