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DECRETO Nº 4067, 02 DE MAIO DE 2006
Assunto(s): Revogação do Decreto
Decreto nº 4067 de 02 de Maio de 2006
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 4051, de 29 de março de 2006, conforme especifica;”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
Artigo 1º - Ficam revogados todos os termos dispostos no Decreto Municipal nº 4051, de 29 de março de 2006, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação imóveis localizados na Vila Olinda, neste município, para instalação de dispositivos de segurança e construção do Destacamento da Polícia Militar.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 02 de maio de 2006
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.