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DECRETO Nº 4094, 21 DE JUNHO DE 2006
Assunto(s): Revogação do Decreto
Decreto nº 4094 de 21 de Junho de 2006
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 3460, de 05 de Novembro de 2002, conforme especifica.”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
Artigo 1º - Ficam revogados todos os termos dispostos no Decreto Municipal nº 3460, de 05 de Novembro 2002, que permite o uso do prédio da escola do Bairro dos Vieiras, pelo Senhor Celso Ricardo de Oliveira.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o Decreto Municipal nº 3460 de 05 de novembro de 2002.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 21 de Junho de 2006
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.