Prefeitura de Piedade / SP

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Atualizado em: 30/04/2021 às 11h26

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DECRETO Nº 4169, 05 DE DEZEMBRO DE 2006

Assunto(s): Revogação do Decreto

Decreto nº 4169 de 05 de Dezembro de 2006

PMP 080/2004

“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 4063, de 26 de Abril de 2006, conforme especifica.”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Artigo 1º - Ficam revogados todos os termos dispostos no Decreto Municipal nº 4063, de 26 de Abril de 2006, que permite o uso do prédio da escola do Bairro dos Fidêncios, pelo Senhor José Antonio Vieira.

Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o Decreto Municipal nº 4063, de 26 de Abril de 2006.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 05 de Dezembro de 2006

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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