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DECRETO Nº 4387, 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Assunto(s): Revogação do Decreto
Decreto nº 4387 de 22 de Novembro de 2007
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 3529, 14 de fevereiro de 2003, conforme especifica.”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
Artigo 1º - Ficam revogados todos os termos dispostos no Decreto Municipal nº 3529, de 14 de fevereiro 2003 que permite o uso do prédio da escola do Bairro do Batata Doce , pela Senhora Terezinha de Fátima Oliveira.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o Decreto Municipal nº 3529 de 14 de fevereiro de 2003.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 22 de Novembro de 2007
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.