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DECRETO Nº 4457, 17 DE JANEIRO DE 2008
Assunto(s): Revogação do Decreto
Decreto n.º 4457 de 17 de janeiro de 2008
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 4177, de 12 de Dezembro de 2006, conforme especifica”
Marlis Pereira do Lago, Prefeito, em exercício do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
Artigo 1º - Ficam revogados todos os termos dispostos no Decreto Municipal nº 4177, de 12 de dezembro de 2006, que permite o uso do veículo Santana CL 2000, ano 1990 – placa BFW 7253-SP, cadastrado nesta prefeitura sob 0 nº 04.002.010.01-8 pela presidente da Conselho Tutelar de Piedade senhora Lucinéia de Fátima Aires da Rosa Correia Cardoso.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º -Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 4177, de 12 de dezembro de 2006.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 17 de janeiro de 2008
Marlis Pereira do Lago
Prefeito Municipal em exercício
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.