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DECRETO Nº 4542, 05 DE MAIO DE 2008

Assunto(s): Altera Redação

Decreto nº 4542, de 05 de maio de 2008

“Altera o artigo 3º do Decreto nº 4.480, de 28 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:

Artigo 1º - Fica incluído o parágrafo único no artigo 3º do Decreto nº 4.480, de 28 de fevereiro de 2008, que terá a seguinte redação: “Parágrafo Único – Será admitido para efeito do previsto no caput deste artigo a conclusão do curso “Letra e Vida”, destinado a formação de alfabetizadores, promovido pela CENP – Coordenadoria de Estudos de Normas Pedagógicas da Secretaria Estadual de Educação do Governo do Estado de São Paulo.”

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente correrão a contas de dotações consignadas no Orçamento vigente.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 05 de maio de 2008

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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