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DECRETO Nº 4615, 05 DE AGOSTO DE 2008
Assunto(s): Revogação do Decreto
Decreto nº 4615 de 05 de agosto de 2008
“Revoga o Decreto nº 4.445, de 26 de dezembro de 2007”
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 4.445, de 26 de dezembro de 2007, que permiteo uso, à empresa União Paulista de Criadores de Abelhas Melíferas Ltda. – ME – UPAMEL - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.985.904/0001-37, da Sala nº 02, com a área física de
100 m2, bem como a infra-estrutura e os serviços do Galpão Agroindustrial de Piedade – GAPI denominado “ Maria José Soares”, de propriedade municipal, localizado na Rua Bento Xavier de Oliveira, nº 50, no Bairro dos Paulas e Mendes, neste Município de Piedade.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 05 de agosto de 2008
JOSÉ TADEU DE RESENDE
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.