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Decreto nº 4713 de 12 de dezembro de 2008

“Altera o artigo 5.º, da Lei n.º 3.960, de 2 de dezembro de 2008, que autorizou pagamento de prêmio, conforme especifica.”

Jose Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,e em especial as Leis Municipal sob nº s 3960 e 3964/2008. Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada a abertura de credito especial constante do artigo 5º da Lei nº 3960, de 02 de dezembro de 2008.
“Artigo 5.º – Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial adicional, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na seguinte classificação :
02 – Poder Executivo
02.09 – Diretoria de Educação
02.09.02 – Ensino Fundamental
3.3.90.31.00-12.361.0031.2.0019 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras ........................................................................ R$ 7.000,00
Parágrafo Único : Para atender as despesas previstas com abertura do crédito especial será feito o seguinte remanejamento de dotação :
02 – Poder Executivo
02.09 – Diretoria de Educação
02.09.08 – Fundeb
334.4490.52-12.365.0041.2013- Equipamento e Mat. Permanentes.” R$ 7.000,00

Artigo 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Leis Municipais nº s 3960 e 3964/2008.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP, em 12de dezembro de 2008

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal