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DECRETO Nº 3737, 26 DE ABRIL DE 2004

Assunto(s): Altera Redação

Decreto 3737 , de 26 de abril de 2004

Protocolo PMP.5988/2003

"Altera o artigo 1° do Decreto nº 3.208, de 1 º de março de 2001, que permite o uso de bem público imóvel"

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, no uso de suas atribuições legais , decreta :

Artigo 1 º - Fica alterado o artigo 1 º, do Decreto nº 3 .208 , de 1 º de março de 2001 , passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1 º - Fica a Associação de Amigos e Moradores do Bairro da Serra, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 04 .079 .206/0001-00, autorizada a utilizar-se das dependências do prédio da escola desativada do mencionado Bairro, cujo imóvel pertence a esta municipalidade, sendo que um dos cômodos deverá ser utilizado pelo Senhor Eli José Ayres de Pontes, portador do RG nº 41.701.722-4 e inscrita no CPF sob nº 928 .537 .271 , que se responsabilizará pela conservação do mesmo .

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piedade, SP , em 26 de Abril de 2004

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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