| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 8084, 11 DE MARÇO DE 2021 | Suspende temporariamente a aplicação do Decreto nº 5.996 de 28 de fevereiro de 2014, que dá regulamentação à Lei municipal nº 3.720, de 03 de julho de 2006 que institui sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, no perímetro urbano do Município de Piedade, e da outras providências | 11/03/2021 |
| DECRETO Nº 7859, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre o cancelamento do Decreto 7844/2020 | 01/09/2020 |