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Prefeitura de Piedade / SP
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 7803 - 29 DE JUNHO DE 2020
“Altera o § 1º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.802 de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a alteração da fase de retomada gradual da economia do município de Piedade de acordo com o Plano São Paulo e dá outras providências”
 
 
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a determinação do Governo do Estado de São Paulo, no que se refere a alteração de fases das regiões de retomada gradual da economia, de acordo com o Plano São Paulo
 
DECRETA:
 
Artigo 1º- O §1º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.802 de 26 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - ......................................................................................................................
§1º - ...............................................................................................................................
1. Saúde: Hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza;
2. Alimentação: Padarias, supermercados e congêneres, bem como os serviços de delivery de bares e restaurantes;
3. Abastecimento: Transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, lojas de materiais de construção e casas agropecuárias;
4. Segurança: Serviços de segurança privada;
5. Comunicação social: Meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
6. Serviço de aporte financeiro prestado pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (bancos e correspondentes bancários);
7. Órgãos de emissão de certidões e registros;
8. Logística: oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte e serviços de entrega.
 
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Piedade, 29 de junho de 2020.


 
JOSÉ TADEU DE RESENDE
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Endereço
Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200
CEP: 18170-000
Telefone
(15) 3244-8400
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
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