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LEI Nº 4635, 21 DE MAIO DE 2020

Assunto(s): Alteração de Lei

Lei 4635 de 21 de maio de 2020

“Altera denominação da classe D do Anexo I - Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei nº 4602, de 30 de setembro de 2019.”

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° A presente lei tem por objeto alterar a denominação do cargo da classe D do Anexo I – Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei municipal nº 4602, de 30 de setembro de 2019.

Art. 2º O cargo na classe D do anexo I da lei nº 4602, de 30 de setembro de 2019, passa a ter a denominação de Assessor Parlamentar:

Classe	Denominação	Quantidade	Forma de Provimento	Jornada Semanal	Vencimento	Requisitos
D	Assessor Parlamentar	1	Comissão	40 horas	R$ 2.419,11	Ensino Superior Completo

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor do projeto: Mesa diretora

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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