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LEI Nº 4874, 03 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 03/07/2024

Assunto(s): Alteração de Lei

Em vigor

Lei nº 4874 de 03 de julho de 2024.

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.846, de 6 de março de 2024."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O anexo l da Lei Municipal nº 4.846, de 6 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Classe : XVIII
Denominação: Médico Veterinário
Nº de vagas: 1
Carga horária: 44 horas semanais/220 horas mensais
Vencimento R$: 7.053,83 ( sete mil, cinquenta e três reais e oitenta e três centavos)
Requisito: Superior em Medicina Veterinária com inscrição no CRMV

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 03 de julho de 2023

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4837, 14 DE NOVEMBRO DE 2023	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.738, de 22 de fevereiro de 2022	14/11/2023
LEI Nº 4812, 23 DE MAIO DE 2023	Inclui os §§ 6º, 1º e 8º no artigo 3º da lei nº 4.351, de 18 de setembro de 2014	23/05/2023
LEI Nº 4808, 26 DE ABRIL DE 2023	Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4. 799, de 16 de março de 2023, conforme especifica	26/04/2023
LEI Nº 4757, 10 DE MAIO DE 2022	Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 4613, de 18 de dezembro de 2019	10/05/2022
LEI Nº 4743, 24 DE MARÇO DE 2022	Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que trata sobre a proibição de queimadas no município de Piedade e dá outras providências	24/03/2022

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