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Decreto nº 7.888 de 23 de setembro de 2020.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica”

Jose Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Servidor Público” e que será em uma quarta-feira, para eficiência e economicidade dos serviços públicos, DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado o dia do Servidor Público comemorado dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), ocorrendo neste dia a suspensão do expediente nas Repartições Públicas Municipais.

Parágrafo Único – A suspensão do expediente não se aplica aos serviços e repartições considerados essenciais e indispensáveis por sua natureza, a seguir elencados:

Mercado Municipal;

Terminal Rodoviário Municipal;

Limpeza Pública;

Cemitério;

Guarda Municipal;

Setor de Fiscalização de Trânsito e Zona Azul;

Serviços de Abastecimento de Água Potável;

SAMU e Motoristas de Ambulância;

Canil Municipal.

Art. 2° - Ficando dispensados da compensação de horas referente ao dia do Servidor Público.

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 23 de setembro 2020.

José Tadeu de Resende

Prefeito Municipal