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LEI Nº 4649, 20 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto(s): Estradas

Em vigor

Lei nº 4649 de 20 de outubro de 2020.

“Dá a denominação de Estrada Municipal Francisco Salles da Luz à estrada PDD-060 no Bairro dos Luzes.”

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A estrada municipal PDD-060, que liga a Rodovia José de Carvalho ao Bairro dos Luzes, passa a ter a seguinte denominação:
“Estrada Municipal Francisco Salles da Luz”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 20 de outubro de 2020.

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor do Projeto: Vereador José Anésio Xavier Lemes

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4659, 03 DE DEZEMBRO DE 2020	Dá a denominação de Estrada Municipal Anezia Castanho Espim a via do Bairro dos Ortizes	03/12/2020
LEI Nº 4650, 28 DE OUTUBRO DE 2020	Dá a denominação de Estrada Municipal Carmelino de Paula Anhaia à estrada PDD-282 no Bairro Ribeirão Bonito	28/10/2020
LEI Nº 4645, 07 DE OUTUBRO DE 2020	Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio Vieira Cardoso à estrada PDD-030 no Bairro dos Vieirinhas	07/10/2020

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