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LEI Nº 4650, 28 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto(s): Estradas

Em vigor

Lei nº 4650 de 28 de outubro de 2020.

“Dá a denominação de Estrada Municipal Carmelino de Paula Anhaia à estrada PDD-282 no Bairro Ribeirão Bonito.”

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A estrada municipal PDD-282, que liga a Rodovia Padre Guilherme Howell ao Bairro Ribeirão Bonito, passa a ter a seguinte denominação:
“Estrada Municipal Carmelino de Paula Anhaia”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 28 de outubro de 2020.

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor do Projeto: Vereador Nelson Prestes de Oliveira

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4659, 03 DE DEZEMBRO DE 2020	Dá a denominação de Estrada Municipal Anezia Castanho Espim a via do Bairro dos Ortizes	03/12/2020
LEI Nº 4649, 20 DE OUTUBRO DE 2020	Dá a denominação de Estrada Municipal Francisco Salles da Luz à estrada PDD-060 no Bairro dos Luzes	20/10/2020
LEI Nº 4645, 07 DE OUTUBRO DE 2020	Dá a denominação de Estrada Municipal Antonio Vieira Cardoso à estrada PDD-030 no Bairro dos Vieirinhas	07/10/2020

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