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DECRETO Nº 8272, 24 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Altera Redação
Em vigor
Decreto n° 8272 de 24 de agosto de 2021. 
 
Dá nova redação ao Decreto nº 2.067 de 26 de fevereiro de 1993.
 
Revoga o parágrafo único do inciso IV, do artigo 2º, do Decreto nº 2.067 de 26 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.372 de 18 de fevereiro 1993, sobre o transporte coletivo escolares no âmbito municipal e dá outras providências”.
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
 
Art. 1º Revoga-se o parágrafo único do inciso IV, do artigo 2º, do Decreto nº 2.067 de 26 de fevereiro de 1993.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Piedade, 24 de agosto de 2021.
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4811, 18 DE MAIO DE 2023 Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019, conforme especifica 18/05/2023
LEI Nº 4797, 02 DE MARÇO DE 2023 Altera a redação do artigo 69 da Lei Municipal nº 3947, de 13 de agosto de 2008 02/03/2023
LEI Nº 4792, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.418, de 18 de fevereiro de 2016 e dá outras providências 29/11/2022
LEI Nº 4787, 11 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 4.633, de 13 de maio de 2020, conforme especifica 11/10/2022
DECRETO Nº 8552, 15 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 8321, de 08 de outubro de 2021, para disciplinar o afastamento da servidora gestante não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica 15/03/2022
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