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DECRETO Nº 8272, 24 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Altera Redação

Em vigor

Decreto n° 8272 de 24 de agosto de 2021.

Dá nova redação ao Decreto nº 2.067 de 26 de fevereiro de 1993.

“Revoga o parágrafo único do inciso IV, do artigo 2º, do Decreto nº 2.067 de 26 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.372 de 18 de fevereiro 1993, sobre o transporte coletivo escolares no âmbito municipal e dá outras providências”.

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Revoga-se o parágrafo único do inciso IV, do artigo 2º, do Decreto nº 2.067 de 26 de fevereiro de 1993.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 24 de agosto de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4864, 28 DE MARÇO DE 2024	Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº4.613, de 18 dezembro de 2019."	28/03/2024
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