Prefeitura de Piedade / SP

Legislação

Atualizado em: 17/11/2023 às 08h30

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LEI Nº 4828, 30 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 30/08/2023

Assunto(s): Denominação de Logradouro

Em vigor

Lei nº 4828 de 30 de agosto de 2023.

"Dá denominação de Rua Philonila Maria de Oliveira a via localizada no Bairro do Rosário."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A estrada municipal PDD-080, localizada no Bairro do Rosário, estrada marco de divisa do perímetro urbano municipal, no trecho que se inicia na estrada municipal PDD-342 e segue com uma distância de aproximadamente dois mil metros, sentido Rodovia SP-79, passa a ter a seguinte denominação:

"Rua Philonila Maria de Oliveira".

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade, 30 de agosto de 2023.

Prefeitura Municipal de Piedade, 30 de agosto de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Vereador Wandi Augusto Rodrigues

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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