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Atualizado em: 30/09/2024 às 09h56

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DECRETO Nº 9201, 22 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 22/06/2023

Assunto(s): Tarifas, Táxis

Em vigor

Decreto nº 9201, de 22 de junho de 2023.

"Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas de táxi no Município"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos do artigo 5°, inciso XX, alínea "a" da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1 º. Ficam fixadas as tarifas de automóveis licenciados na categoria de táxi no Município de Piedade, conforme tabela constante do Anexo 1, parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. A inobservância deste Decreto implicará nas penalidades previstas em Lei.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 8632, de 02 de maio de 2022.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 22 de junho de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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