A Prefeitura de Piedade, por meio da Diretoria de Tributos e Arrecadação, Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária, promoveu nesta manhã de quinta-feira (17), fiscalização em três pontos de comércio de sucata na região central da cidade. A operação foi realizada em conjunto com as Polícias Civil e Militar.
O objetivo da ação foi verificar a existência de irregularidades fiscais e sanitárias, além de identificar possíveis ocorrências de materiais adquiridos de forma irregular.
De acordo com a Lei Municipal 3825/2007, estabelecimentos que comercializam sucata devem manter e apresentar aos agentes fiscais, regularmente, um livro de controle de estoque, com informações dos materiais adquiridos e vendidos e identificação dos compradores e vendedores.
“Esse tipo de ação garante que os materiais sejam comercializados e armazenados de forma correta, e é realizada regularmente pelos órgãos de fiscalização”, finaliza a Administração Municipal.
