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JUL
11
11 JUL 2024
TRIBUTOS
Atenção, contribuinte: Regularize seus débitos com a Prefeitura
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Compareça à Prefeitura de Piedade/SP para consultar eventuais dívidas de impostos, taxas, contribuições e multas, evitando que seu nome seja negativado nos órgãos competentes. Regularize seus débitos até o dia 11 de outubro de 2024, quando então serão tomadas as medidas legais cabíveis.

Há a possibilidade de parcelamento do débito (artigo 363 da Lei n° 3.759/2006 - Código Tributário Municipal), em até 36 (trinta e seis) meses, com parcela mensal mínima de aproximadamente R$ 50,00 (cinquenta reais).

O endereço é na Praça Raul Gomes de Abreu, 200, Centro. Atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Outras informações pelo telefone: (15) 3244-8400.

Conforme Resolução n° 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento n° 2.738/2024 do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

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