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A Prefeitura de Piedade instituiu o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal – Pro-Social (REFIS), que concede até 100% de desconto em multas e juros de IPTU e ISS em atraso para cidadãos e empresas. A adesão pode ser feita até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede da Prefeitura (Praça Raul Gomes de Abreu, 200).
 
Em caso de dúvidas, o munícipe pode entrar em contato pelo e-mail: dividaativa@piedade.sp.gov.br
 
Documentos necessários para adesão
 
Pessoa Física: CPF, documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de renda (Imposto de Renda, holerite ou declaração de próprio punho).
Pessoa Jurídica: cartão do CNPJ, contrato social ou equivalente, documento pessoal e CPF do sócio, além da comprovação de faturamento (Balanço Patrimonial, faturamento MEI ou IRPJ).
Procurador: procuração pública ou particular com firma reconhecida, CPF e documento de identidade.
Os documentos podem ser apresentados em cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais.
 
Descontos e condições de parcelamento
 
Pessoas Físicas (IPTU)
 
Possuidores de um único imóvel de até 200 m² construídos ou 500 m² de terra nua, com renda familiar mensal de até R$ 6 mil:
• Até 15 parcelas – 100% de desconto
• 16 a 24 parcelas – 90% de desconto
• 25 a 36 parcelas – 80% de desconto
 
 
Outros possuidores de imóveis que não se enquadrarem nos critérios acima:
• Até 10 parcelas – 100% de desconto
• 11 a 20 parcelas – 90% de desconto
 
Pessoas Jurídicas (ISS ou IPTU)
 
MEI (faturamento anual até R$ 48 mil):
• Até 15 parcelas – 100% de desconto
• 16 a 24 parcelas – 90% de desconto
• 25 a 36 parcelas – 80% de desconto
 
ME e EPP (faturamento anual até R$ 60 mil):
• Até 12 parcelas – 100% de desconto
• 13 a 24 parcelas – 90% de desconto
• 25 a 36 parcelas – 80% de desconto
 
Outras empresas que não se enquadrarem nos critérios acima:
• Até 10 parcelas – 100% de desconto
• 11 a 20 parcelas – 90% de desconto