| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 10139, 03 DE SETEMBRO DE 2025 | Designa a Comissão Permanente de Gestão da Carreira conforme especifica | 03/09/2025 |
| DECRETO Nº 9489, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 | Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" e das outras providências | 08/02/2024 |
| DECRETO Nº 9460, 18 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre a criação da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização da Execução do Programa de Atividade Delegada e dá outras providências | 18/01/2024 |
| DECRETO Nº 9451, 11 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre a criação da comissão de promoções critérios e avaliação de evolução funcional do Guarda Civil Municipal para fins de evolução funcional, conforme especifica e dá outras providencias | 11/01/2024 |
| PORTARIA Nº 27969/2023, 28 DE JUNHO DE 2023 | Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação. | 28/06/2023 |