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Lei nº 4954 de 11 de março de 2026.
 
“Institui no calendário oficial do Município de Piedade/SP o Dia do Profissional de Educação Física e a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências.”
 
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Piedade/SP, a “Semana do Profissional de Educação Física", a ser comemorada, anualmente, no período de 1º a 7 de setembro, tendo como data principal o dia 1º de setembro (Dia do Profissional de Educação Física). 

Art. 2º A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Piedade/SP.

Art. 3º Fica autorizada a entrega de medalhas de Honra ao Mérito e Comenda Benemérita, a serem concedidas pelo CREF4/SP (Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – São Paulo), nos termos da Resolução nº 97, de 26 de junho de 2017, e 102, de 19 de março de 2018.
Parágrafo único. Os profissionais indicados deverão estar devidamente registrado, regularizados e em dia com suas obrigações estatutárias perante o CREF4/SP.

Art. 4º Constituem objetivos principais da Semana Municipal do Profissional de Educação Física:
 
I — conscientizar a população da importância da prática de atividades físicas de maneira regular, sistematizada e orientada;
II — contribuir para valorização do profissional de educação física, bem como divulgar o seu importante papel na sociedade como profissional da área de saúde;
III — informar sobre a importância da educação física nas escolas da rede municipal de ensino, com ênfase para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, psicomotor e sociocultural dos alunos; 
IV — difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as técnicas utilizadas no aprimoramento da educação física, do esporte, da recreação e do lazer, promovendo a  realização  de  campanhas  educativas,  cursos,  exposições,  pesquisas,  palestras, publicações, reuniões e seminários.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Piedade – SP, 11 de março de 2026.
 
 
Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal
 
Autoria do Projeto: Vereador Isidoro Poly de Brito.