Prefeitura de Piedade / SP

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Atualizado em: 14/08/2026 às 10h33

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LEI Nº 4964, 07 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei nº 4963 de 29 de abril de 2026.
“Dá denominação de Estrada Municipal Nélson Ribeiro da Silva a via localizada no Bairro Campininha.”

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A estrada municipal que tem seu início na PDD-479 e vai até as proximidades do Barracão do Pardal, popularmente conhecida como Rua Um do Bairro Campininha, passa a ter a seguinte denominação:
“Estrada Municipal Nélson Ribeiro da Silva”.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade – SP, 29 de abril de 2026.

Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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