Ir para o conteúdo

Decreto número 3.309 de 19 de novembro de 2001

“Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências”.

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e com fundamento no artigo 3.º da Lei Municipal n.º 2.889, de 29 de agosto de l997, DECRETA:

Artigo 1º - Ficam designados como responsáveis pelo empenho, retirada de numerário e pela prestação de contas dos adiantamentos para despesas de viagens, dentro de suas diretorias ou setores, os servidores abaixo relacionados:

Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
Agostinho de Moura

Diretoria de Tributos e Arrecadação
Anselmo Enis

Diretoria Financeira
Marilza Aparecida de Araujo Ribeiro

Assessoria de Gabinete
Eurydes Bertoni
Mirna Sheila M.Chaves de Mello

Procuradoria e Assessoria Jurídica
Renato Lima Júnior

Diretoria de Gabinete e Comunicações
Sônia Aparecida Ijano Batista

Diretoria de Educação
Maria Ivone Neme Campos Vieira

Diretoria de Saúde
Marcelo Loebmann

Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio-Ambiente
Osmar Borzzachini

Assessoria de Materiais
Luiz Roberto Barbosa

Diretoria Administrativa
Tereza de Moraes Ribeiro

Fundo de Assistência Social
Wilma Aparecida Cunha Pecoraro

Fundo da Criança e Adolescente
Laudicéia Padilha Pereira

Parágrafo Único: No período de férias ou impedimento dos mesmos, o Prefeito Municipal designará o eventual substituto mediante autorização na respectiva requisição de empenho.

Artigo 2º - O valor mensal para cada responsável, destinado ao adiantamento para despesas de viagens, fica limitado em R$ 300,00 (trezentos) reais.
Parágrafo Único: O valor estipulado no “caput” deste artigo não se aplica à Diretoria de Saúde, estabelecendo-se à ela o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.

Artigo 3º - Os valores determinados serão empenhados previamente, permanecendo na Tesouraria Municipal, a fim de que seja retirado pelo servidor designado na medida da ocorrência das necessidades do setor.
Parágrafo Único : A solicitação de retirada do numerário deverá ser feita com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, junto ao setor da Tesouraria.

Artigo 4º - Os servidores responsáveis pelo adiantamento de valores prestarão contas, impreterivelmente, até o 1º dia útil subseqüente ao retorno da viagem, exceção feita às Diretorias de Saúde, Educação e Financeira – Setor de Assessoria de Materiais, que prestarão contas no último dia do mês de adiantamento.

Artigo 5º - Não será concedido qualquer adiantamento ao servidor que esteja em atraso com a prestação de contas de valores anteriormente concedidos.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o decreto n.º 3.231 de 02 de maio de 2001 .

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 19 de novembro de 2001 .

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal