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Decreto número 3459/2002

Protocolo PMP 57.173/02

“Designa o Conselho Municipal de Assistência Social , conforme especifica”

Rubens Caetano da Silva , Prefeito do Município de Piedade , Estado de São Paulo , no uso das suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 3° da lei municipal n°. 2725 , de 26 de dezembro de 1995 , DECRETA :

Artigo 1°- De acordo com o disposto no artigo 3° da lei municipal n°. 2725 , de 26 de dezembro de 1995 , ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social , os seguintes representantes :

Representantes do setor público :
Titulares :
Marilza Aparecida de Araújo Ribeiro
Mirna Sheila Margheri Chaves de Mello
Maria Rita Maymoni
Wilma Aparecida Cunha Pecoraro
Maria Cristina Ponce Abreu
Suplentes :
Alessandra Dias Zarbock
Laudicéia Padilha Pereira
Mirella Camargo Lima
Laudicéia Aparecida da Silva Vargem
Alexandre Mauro Freire Gomes
Representantes da Sociedade Civil :
Titulares :
Oswaldo Marino
Cinira Guido Espinosa
Laércio Vieira Cardoso
Sagera Victer Caetano Lochter
Cristóvio Batista Domingues
Suplentes :
José Hermínio de Moraes
Dirce Batista de Oliveira
Jacira Américo Candido
Katsuhiko Katsuragawa
Claudiney José Pereira

Artigo 2° - As funções dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social não serão remuneradas , sendo seu exercício considerado serviço de relevante interesse da comunidade .

Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias , suplementadas se necessário .

Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário , em especial as do Decreto 3373, de 07 de Maio de 2002 .

Prefeitura Municipal de Piedade , SP. , 04 de Novembro de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal