Ir para o conteúdo

Previsão para hoje - Sábado, 28 de maio de 2022
12°
27°
Sábado, 28 de maio de 2022
Prefeitura de Piedade / SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Instagran
Rede Social Rádio Popular
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 8413, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 14/12/2021
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor
Decreto nº 8413 de 14 de dezembro de 2021.

“Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências”.
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da Lei Municipal nº 3752, de 05 de dezembro de 2006, DECRETA:

Artigo 1º - Ficam designados como responsáveis pelo empenho, retirada de numerário e pela prestação de contas dos adiantamentos para despesas de viagens, dentro de suas diretorias ou setores, os servidores abaixo relacionados:

Chefia de Gabinete
Diego Cleberton de Souza
Secretaria de Negócios Jurídicos
Vinícius Camargo Leal
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Silvana Secoli Nunes Coelho
Assessoria de Materiais
Adriano José Ribeiro
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Suely Clarice de Campos Maciel
Diretoria de Cultura
Suely Clarice de Campos Maciel
Diretoria de Esporte e Lazer
Agostinho de Moura Junior
Secretaria Municipal de Saúde
Marco Antonio Garcia
Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
Dayane Laurindo dos Santos
Diretoria de Habitação
Dayane Laurindo dos Santos
Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
Rosana Queico Shibata
Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana
Alexandra Kaori Sato Aoki
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Camila Pires de Campos Vieira
Departamento de Programas
Paula Adriana Pedroso dos Santos
Fundo da Criança e do Adolescente
Rodrigo Moroni Caetano
Diretoria de Turismo
Fernando da Silva Maciel
Guarda Municipal
Alessandra Cristina de Pontes

Secretaria Municipal de Administração
Tania Marcia Favero de Camargo
Diretoria de Tributos e Arrecadação
Jerson Vaz Filho
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Alvair Ferreira
Diretoria de Meio Ambiente
Alvair Ferreira
CET – Centro do Empreendedor e Trabalhador
Ivana Ferreira dos Santos

Parágrafo Único: No período de férias ou impedimento dos mesmos, o Prefeito Municipal designará o eventual substituto mediante autorização na respectiva requisição de empenho.

Artigo 2º - O valor mensal para cada responsável, destinado ao adiantamento para despesas de viagens, fica limitado em até R$ 300,00 (trezentos reais), salvo casos extraordinários, autorizados pelo Senhor Prefeito Municipal.

Parágrafo Único: O valor estipulado no “caput” deste artigo não se aplica à Diretoria de Saúde, estabelecendo-se a ela o valor máximo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), assim como a Diretoria de Esportes e a Diretoria de Turismo, estabelecendo-se a eles o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), e à Chefia de Gabinete, estabelecendo-se a ela o valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Artigo 3º - A prestação de contas se dará na forma da Lei Municipal nº 3752/2006.

Artigo 4º - Sob pena de multa, os servidores responsáveis pelo adiantamento de valores prestarão contas do recurso sendo que o prazo não deverá exceder a 45 dias a contar do recebimento do adiantamento. Nos casos de despesas de viagem este prazo fica dilatado até o retorno do agente.

Artigo 5º - Não será concedido qualquer adiantamento ao servidor que esteja em atraso com a prestação de contas de valores anteriormente concedidos.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o decreto sob número 8286/2021.


Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 14 de dezembro de 2021.


Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8286, 03 DE SETEMBRO DE 2021 Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências 03/09/2021
DECRETO Nº 8208, 20 DE JULHO DE 2021 Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências 20/07/2021
LEI Nº 4664, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2021 11/12/2020
DECRETO Nº 4677, 23 DE OUTUBRO DE 2008 Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências 23/10/2008
DECRETO Nº 4613, 29 DE JULHO DE 2008 Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências 29/07/2008
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 8413, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Código QR
DECRETO Nº 8413, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia