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DECRETO Nº 8540, 09 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 09/03/2022
Assunto(s): Revogação do Decreto
Decreto nº 8540 de 09 de março de 2022.
"Revoga o Decreto nº 8534, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre Instrução Normativa que tem por objetivo estabelecer procedimentos administrativos relacionados à legislação municipal que trata de Movimentação de Solo".
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inc. I, da LOM-Lei Orgânica do Município de Piedade, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8534, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre Instrução Normativa que tem por objetivo estabelecer procedimentos administrativos relacionados à legislação municipal que trata de Movimentação de Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 09 de março de 2022.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.