
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 8544, 10 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 10/03/2022
Assunto(s): Revogação do Decreto
DECRETO Nº 8544/2022
"Revoga o Decreto ng 8493, de 04 de fevereiro de 2022, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Instrução Normativa MOR nº 36/2020 e dá outras providências".
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inc. I, da LOM-Lei Orgânica do Município de Piedade, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8493, de 04 de fevereiro de 2022, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020 e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 10 de março de 2022.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.