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DECRETO Nº 8545, 10 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 10/03/2022

Assunto(s): Revogação do Decreto

Em vigor

Decreto nº 8545/2022

"Revoga o Decreto nº 5999, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre a permissão o uso de bem público imóvel".

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inc. 1, da LOM-Lei Orgânica do Município de Piedade, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5999, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público imóvel.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 10 de março de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração

José Eduardo Medeiros

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Ato	Ementa	Data
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