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LEI Nº 4844, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 07/02/2024
Assunto(s): Denominação de Logradouro
Lei nº 4844 de 07 de fevereiro de 2024.
"Dá denominação de Rua João Marcelino de Camargo a via localizada no Bairro dos Leites."
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :
Art. 1º A rua popularmente conhecida como Rua 7, localizada no Bairro dos Leites, zona rural deste Município, passa a ter a seguinte denominação:
" Rua João Marcelino de Camargo" .
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria .
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 07 de fevereiro de 2024.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do Projeto : Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.