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LEI Nº 4852, 20 DE MARÇO DE 2024
Início da vigência: 20/03/2024
Assunto(s): Denominação de Logradouro
Lei nº 4852 de 20 de março de 2024.
"Dá denominação de Rua Jandyra Maria da Anunciação à rua 15 localizada no bairro dos
Godinhos."
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A rua 15, localizada no bairro dos Godinhos, passa a ter a seguinte denominação:
"Rua Jandyra Maria da Anunciação".
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 20 de março de 2024
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do Projeto: Vereador Mauro Vieira Machado
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.