Prefeitura de Piedade / SP

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Atualizado em: 08/01/2025 às 11h00

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DECRETO Nº 8832, 08 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 08/09/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO nº 8832, de 08 de setembro de 2022.

"Dispõe sobre o horário de funcionamento do Velório Municipal" .

GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO, Prefeito do Município de Piedade/SP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O horário de funcionamento do velório municipal será de 24 (vinte e quatro) horas, ininterruptamente, de acordo com as necessidades do uso, nos termos do Decreto Municipal nº 3.158, de 26 de outubro de 2000.

Art. 2º Deve-se considerar o último horário de sepultamento às 16 horas.

Art. 3º Nos casos de falecimento em decorrência do contágio pelo Coronavírus, dado o seu alto grau de contágio, não poderá ser realizado o velório, devendo o sepultamento ocorrer de forma imediata.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando o Decreto Municipal de nº 8.626, de 28 de abril de 2022.

Prefeitura de Piedade, 08 de setembro de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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