LEI Nº 4924, 25 DE OUTUBRO DE 2025
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"Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos contra a criança e o adolescente, na forma que especifica
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25/10/2025
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LEI Nº 4919, 10 DE SETEMBRO DE 2025
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"Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
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10/09/2025
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LEI Nº 4918, 25 DE AGOSTO DE 2025
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"Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal - Pró-Social - do Município de Piedade, através de incentivo ao parcelamento para famílias de baixa renda, Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, com ampliação do prazo previsto para pagamento, e dá outras providências
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25/08/2025
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DECRETO Nº 10064, 10 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Piedade.
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10/07/2025
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DECRETO Nº 10037, 26 DE JUNHO DE 2025
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"Regulamenta, institui e compõe o Setor de Vigilância Socioassistencial no município de Piedade-SP e dá outras providências".
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26/06/2025
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