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28 MAI 2021

SAÚDE

Prefeitura de Piedade cria Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal

Câmara Municipal aprovou o projeto que foi sancionado nesta sexta-feira (28)

A Prefeitura de Piedade criou, por meio da Lei Municipal nº 4680, o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (FUNBEM - PROANIMAL) e o Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal. O projeto de lei foi sancionado nesta sexta-feira (28), em cerimônia realizada no Canil Municipal, e tem como objetivo a implementação de políticas públicas voltadas a causa animal.

Estiveram presentes representantes da Prefeitura de Piedade, da Secretaria de Saúde, Câmara Municipal, e pessoas atuantes na defesa animal. “Agradecemos o empenho dos voluntários, da equipe do Canil e, também, do poder legislativo. Vamos trabalhar unidos em prol desta importante causa”, destaca representante da Administração Municipal.

O FUNBEM deve atuar na captação e aplicação de recursos para financiar, investir, expandir, implantar e aprimorar ações de proteção e bem-estar animal. Já o Conselho pode solicitar colaboração de órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projetos e programas.

Você pode conferir o documento na íntegra nas páginas 3 e 4 desta edição do jornal Imprensa Oficial Município de Piedade.