Prefeitura de Piedade / SP

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Atualizado em: 14/08/2026 às 10h09

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LEI Nº 4956, 11 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Educação

Em vigor

Lei nº 4956 de 11 de março de 2026.

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Piedade e dá outras providências.”

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Piedade, instituído para o período de 2015 a 2025 pela Lei Municipal nº 4.387, de 23 de junho de 2015.

Art. 2º Ficam mantidas em vigor todas as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação do Município de Piedade enquanto perdurar a prorrogação estabelecida no art. 1º desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Piedade – SP, 11 de março de 2026.

Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Renaldo Correa da Silva.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 10400, 23 DE MARÇO DE 2026	Suplementa dotação do orçamento vigente.	23/03/2026
LEI Nº 4849, 14 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar de Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos Matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal, em período de férias e recesso escolar, no âmbito do município de Piedade, estado de São Paulo	14/03/2024
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PORTARIA Nº 27632/2023, 21 DE MARÇO DE 2023	Contrata a senhora JESSICA APARECIDA DA SILVA BARBOSA para exercer a função de MONITOR ESCOLAR, no período de 20 de março de 2023 até 22 de dezembro de 2023, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.	21/03/2023

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